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Exibindo: 169 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 DE 20/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 12 DE 17/10/2025

Federal - Publicado em 21 out 2025

Declara alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de Amônia (TMA), nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 42 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 15 out 2025

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento do recinto que menciona.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 57 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre o encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 91 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 90 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Altera o Alfandegamento do Terminal que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 10 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 6 out 2025

Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda.

Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 5 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Declara alfandegado terminal portuário de uso público, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 88 DE 01/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Alfandega a Instalação Portuária que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 88 DE 01/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Ret. - Alfandega a Instalação Portuária que menciona.

Ato Declaratório Executivo ALF/PPA nº 1 DE 30/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Prorroga a autorização de entrada ou a saída de bens, precedentes do exterior ou a ele destinado, em local de fronteira, na margem brasileira do rio Paraguai, que servirá de apoio ao canteiro de obras da ponte que ligará as cidades de Porto Murtinho/BR a Carmelo Peralta/PY.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 25 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 29 set 2025

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 4 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 5/2018, multivigente, que trata do Licenciamento e do Alfandegamento do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) em Varginha, nos termos que menciona.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 23/09/2025

Federal - Publicado em 26 set 2025

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução GECEX Nº 771/2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 83 DE 19/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda.

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