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Exibindo: 104 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB/SRRF08/REGESP/DEFIS nº 1141 DE 12/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11 DE 11/09/2025

Federal - Publicado em 12 set 2025

Dispõe sobre o prazo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde), em atendimento ao disposto no art. 8º, parágrafo único da Instrução Normativa RFB Nº 2240/2024.

Ato Declaratório Executivo RFB/SRRF08/REGESP/DEFIS nº 1130 DE 10/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

Ato Declaratório Executivo COFINS nº 12 DE 08/09/2025

Federal - Publicado em 9 set 2025

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 22 DE 29/08/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Institui código de receita para recolhimento de valores arrecadados por meio da Loteria de Apostas de Quota Fixa e destinados à área da saúde, e acrescenta o item 19 à Tabela de Códigos de Receita integrante do art. 2º do Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 16/2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 71 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 4 set 2025

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 71 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Ret. - Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 62 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei Nº 10833/2003.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 35 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 1 set 2025

Atualiza o alfandegamento da instalação portuária que menciona.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 63 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais - COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 68 DE 25/08/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO nº 14 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado.

Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 3 DE 19/08/2025

Federal - Publicado em 21 ago 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 40/2017, que trata do Licenciamento e do Alfandegamento do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA), em Pouso Alegre (MG), nos termos que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 3 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 21 ago 2025

Declara alfandegada instalação portuária de uso público, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Anula as Soluções de Consulta COSIT Nº 98473/2017 e Nº 98474/2017,que dispõem sobre classificação de mercadorias.

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