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Exibindo: 169 normas.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30 DE 11/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos de que tratam o art. 10, § 4º, da Lei Nº 9249/1995, e o art. 6º-A da Lei Nº 9250/1995. 

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 31 DE 11/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre a atualização do valor de bens de que tratam os arts. 3º e 4º da Lei Nº 15265/2025.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 64 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Revoga o Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 24/2023. 

Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 13 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Atualiza o nome e o prazo do alfandegamento da instalação portuária administrada pela Ultracargo Logística S.A., nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 30 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 28 nov 2025

Declara as operações aduaneiras autorizadas e os tipos de cargas a serem movimentadas no Centro Unificado de Fronteira São Borja - Santo Tomé (CUF).

Ato Declaratório Executivo DRF/CGE nº 2 DE 27/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Autoriza a realização de operações aduaneiras na Base Aérea de Campo Grande-MS, recinto não alfandegado.

Ato Declaratório Executivo ALF/ITJ nº 11 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Estabelece a vigência do alfandegamento de Instalação Portuária de Turismo, na temporada 2025/2026.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2025.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 27 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Institui códigos de receita para recolhimento de Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro de que tratam os arts. 1º ao 5º da Lei Nº 10834/2003.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 110 DE 21/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Alfandega o Recinto que menciona.

Ato Declaratório Executivo CTA/ALF nº 75 DE 19/11/2025

Federal - Publicado em 21 nov 2025

Estabelece rotinas operacionais necessárias ao controle e à segurança aduaneira nos aeroportos jurisdicionados pela ALF/CTA em cumprimento do disposto no art. 40 da Portaria RFB Nº 143/2022.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 55 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá/PR.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 2217/2024.

Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 8 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 21 nov 2025

Habilita empresa e declara alfandegadas as Lojas Francas de Embarque e Desembarque, além do Depósito no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo ALF/FOZ nº 6 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Demarca a zona primária da Ponte da Integração, na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR.

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