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Exibindo: 187 normas.

Ato Declaratório Executivo COPES Nº 2 DE 31/12/2025

Federal - Publicado em 2 jan 2026

Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ato Declaratório Executivo SRRF04 Nº 9 DE 26/12/2025

Federal - Publicado em 30 dez 2025

Declara alfandegado o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) que menciona, em cumprimento de decisão judicial.

Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 33 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2026.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 68 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 26 dez 2025

Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no Município de Paraíso(SC) para turismo e comércio fronteiriço.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 Nº 7 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

Declara alfandegado o terminal de cargas internacionais do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande-MT, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 Nº 7 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 29 dez 2025

Ret. - Declara alfandegado o terminal de cargas internacionais do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande-MT, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 15 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 1/2023, que declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes.

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 28 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.0

Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 15 DE 19/12/2025

Federal - Publicado em 23 dez 2025

Ret. -  Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 1/2023, que declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 66 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 19 dez 2025

Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no município de Foz do Iguaçu (PR).

Ato Declaratório Executivo ALF/FOZ Nº 252 DE 16/12/2025

Federal - Publicado em 17 dez 2025

Disciplina o uso dos espaços destinados para o estacionamento de veículos na aduana da Ponte da Integração e na nova aduana da Ponte Tancredo Neves e estabelece normas para a padronização da identidade visual e para a preservação dos elementos arquitetônicos das referidas aduanas.

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 27 DE 15/12/2025

Federal - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026).

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 32 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda, a título de ganho de capital, incidente sobre a regularização de recursos, bens ou direitos de que tratam o art. 9º, §12, e o art. 11 da Lei Nº 15265/2025.

Ato Declaratório Executivo CONFAZ Nº 29 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025, e publicados no DOU 9.12.2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF07 Nº 13 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 23 dez 2025

Declara alfandegado o Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, nos termos e condições normativos vigentes.

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