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Exibindo: 104 normas.

Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 5 DE 11/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Declara alfandegados os 11 (onze) Tanques para armazenamento de granéis líquidos, localizados no município de São Luís, Estado do Maranhão, administrados pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, setor IQI 3 (TGL 03), nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 6 DE 11/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Declara alfandegados os 13 (treze) Tanques para armazenamento de granéis líquidos, localizados no município de São Luís, Estado do Maranhão, administrado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, setor IQI 11 (TGL 01), nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo nº 8 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 11 ago 2025

Autoriza o uso da DSI formulário em despachos destinados à COP30.

Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 21 DE 07/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Declara alfandegada Instalação Portuária de Uso Público, no município de Rio Grande/RS.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 20 DE 06/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Institui código de receita para recolhimento de multa por descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária de que trata o art. 72, caput, inciso I, § 1º, da Lei Nº 10833/2003.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 30 DE 30/07/2025

Federal - Publicado em 1 ago 2025

Prorroga o prazo do alfandegamento de instalação portuária.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19 DE 30/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 2/2025, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 6 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Declara alfandegado o TERMINAL DE CARGAS do Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia-GO, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 6 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 17/2013, que que declara alfandegado, por prazo indeterminado, o Ponto de Fronteira de Assis Brasil, localizado na Rodovia BR 317 s/nº, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre, que ficará sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal em Assis Brasil-AC e estará autorizado a proceder às operações que menciona, cabendo à Inspetoria da Receita Federal em Assis Brasil exercer o controle aduaneiro no ponto de fronteira. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 01/08/2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 52 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Alfandega o Terminal que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 51 DE 16/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Alfandega a Instalação Portuária que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 5 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Alfandega o Porto Seco de Cuiabá/MT, administrado pela empresa Transmino Transportes Ltda, nos termos e condições normativos vigentes.

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