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Exibindo: 169 normas.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 62 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Declara sem efeito o Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 59, de 4 de novembro de 2025, e dispõe sobre o encerramento do procedimento de investigação de origem preferencial, com publicação do novo Anexo Único.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 46 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 59 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Dispõe sobre o encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial sobre perfis alveolares de policarbonato chilenos de que trata o Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 39/2025.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 51 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Prorroga o prazo do alfandegamento de instalação portuária.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 12 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 8/2023, para ampliar a área alfandegada do Terminal Portuário Novo Remanso S/A.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 29 out 2025

Divulga a Agenda Tributária do mês de Novembro de 2025.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículos em "Ex" da TIP

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 43 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 44 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 45 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

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