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Exibindo: 104 normas.

Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 18 DE 09/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e condições normativos vigentes

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 35 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Habilita a Empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e atualiza a condição de Alfandegamento dos respectivos Recintos

Ato Declaratório Executivo ALF/PGA nº 3 DE 03/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Autoriza recinto alfandegado a operar mercadorias em tráfego de cabotagem.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 29 DE 03/07/2025

Federal - Publicado em 9 jul 2025

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento.

Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 6 DE 26/06/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Altera o alfandegamento da instalação portuária de uso público administrada por ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A. no Porto Organizado do Rio de Janeiro.

Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 2 DE 26/06/2025

Federal - Publicado em 27 jun 2025

Credencia o recinto que menciona para operar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, na atividade de armazenagem.

Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 3 DE 26/06/2025

Federal - Publicado em 27 jun 2025

Credencia o recinto que menciona para operar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, na atividade de armazenagem.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Institui código de receita para recolhimento de valores prescritos referentes a Loteria de Apostas de Quota Fixa e revoga Atos Declaratórios Executivos.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 43 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 15 jul 2025

Alfandega o Aeroporto que menciona

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 39 DE 18/06/2025

Federal - Publicado em 23 jun 2025

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 41 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega o Recinto que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 5 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 17/2013, que declara alfandegado, por prazo indeterminado, o Ponto de Fronteira de Assis Brasil, localizado na Rodovia BR 317 s/nº, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre, que ficará sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal em Assis Brasil-AC e estará autorizado a proceder às operações que menciona, cabendo à Inspetoria da Receita Federal em Assis Brasil exercer o controle aduaneiro no ponto de fronteira.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 38 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 24 jun 2025

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.

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