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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre a prestação de informações sobre desoneração da folha de pagamento por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 4 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

"Autoriza, a título extraordinário, a entrada e a saída do País de aeronaves estrangeiras destinadas às operações de resgastes e demais assistências, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul".

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI- O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Ato Declaratório Executivo SRRF08/REGESP/DEFIS nº 643 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque / amarelo para selagem no exterior.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2024.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21/2023, que institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei Nº 14754/2023.

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