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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3 DE 08/02/2024

Federal - Publicado em 9 fev 2024

Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2 DE 05/02/2024

Federal - Publicado em 8 fev 2024

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 DE 01/02/2024

Federal - Publicado em 6 fev 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 1/2022, que dispõe sobre as especificações técnicas para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 DE 29/01/2024

Federal - Publicado em 29 jan 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2024.

Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 1 DE 29/01/2024

Federal - Publicado em 31 jan 2024

Declara alfandegado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 DE 25/01/2024

Federal - Publicado em 30 jan 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 DE 25/01/2024

Federal - Publicado em 30 jan 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 DE 24/01/2024

Federal - Publicado em 26 jan 2024

Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 15/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Suspende a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 1/2022, que dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação..

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1 DE 08/01/2024

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida.

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