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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 10 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Institui código de receita para recolhimentos de valores decorrentes da transação de que trata o art. 13 da Lei Nº 14789/2023.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 6 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 23 abr 2024

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 6 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Ret. - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7 DE 11/04/2024

Federal - Publicado em 12 abr 2024

Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235/1972.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 9 DE 09/04/2024

Federal - Publicado em 12 abr 2024

Amplia a área alfandegada da Instalação Portuária que especifica.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 08/04/2024

Federal - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Tipi pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2 de abril de 2024.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 08/04/2024

Federal - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Tipi pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2 de abril de 2024.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução GECEX Nº 547/2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei nº 14.789/2023.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 12 DE 02/04/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5 DE 27/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 de que trata o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.

Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 2 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 26 mar 2024

Declara a empresa que menciona a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado - DAC.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 4 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, de área segregada na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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