Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório Executivo -> 2024

Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 5 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIP

Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 15/03/2024

Federal - Publicado em 18 mar 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo COANA nº 9/2023, que certifica empresa como participante do Programa Remessa Conforme.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 4 DE 14/03/2024

Federal - Publicado em 15 mar 2024

Declara o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Boa Vista/RR.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 5 DE 12/03/2024

Federal - Publicado em 17 abr 2024

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.9.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 3 DE 08/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Declara alfandegados, em caráter precário, o ponto de fronteira em Santa Rosa do Purus/AC e o porto de Tabatinga/AM, exclusivamente para as operações que especifica.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 7 DE 07/03/2024

Federal - Publicado em 14 mar 2024

Alfandega o Recinto que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 87, de 12 de agosto de 2011

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 06/03/2024

Federal - Publicado em 7 mar 2024

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.

Ato Declaratório Executivo ALF/PPA nº 1 DE 28/02/2024

Federal - Publicado em 29 fev 2024

Autoriza a entrada ou a saída de bens, precedentes do exterior ou a ele destinado, em local de fronteira, na margem brasileira do rio Paraguai, que servirá de apoio ao canteiro de obras da ponte que ligará as cidades de Porto Murtinho/BR a Carmelo Peralta/PY.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4 DE 27/02/2024

Federal - Publicado em 28 fev 2024

Institui códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 28 fev 2024

Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4 DE 26/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2024.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 7 DE 21/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 1 DE 16/02/2024

Federal - Publicado em 16 fev 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 1 DE 15/02/2024

Federal - Publicado em 16 fev 2024

Autoriza o comércio de subsistência em fronteira e a saída de bens adquiridos no mercado interno, nos portos fluviais situados nos pontos de fronteira não alfandegados localizados na área militar do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques/RO.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »