Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 29/04/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2021
Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.05.2021
No anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021, publicado no DOU nº 82, de 04 de maio de 2021, seção 1, página 69:
Onde se lê:
O Coordenador-Geral
| 2303.29.10 | Hexaclorobutadieno | 0 |
Leia-se:
| 2903.29.10 | Hexaclorobutadieno | 0 |