Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6 DE 29/04/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2021

Ret. - Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

RETIFICAÇÃO - DOU de 01.06.2021

No Ato Declaratório Executivo Codar nº 6, de 20 de maio de 2021, publicado no DOU nº 98, de 26 de maio de 2021, seção 1, página 161:

Onde se lê:

"Ato Declaratório Executivo Codar nº 6, de 20 de maio de 2021"

Leia-se:

"Ato Declaratório Executivo Codar nº 6, de 29 de abril de 2021"