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Exibindo: 97 normas.

Portaria SEFAZ nº 671 DE 25/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2016

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por antecipação das empresas que recebem mercadorias de empresas beneficiadas com os incentivos da Lei 1.385/2003.

Portaria SEFAZ nº 660 DE 21/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Revogar a Portaria SEFAZ Nº 611, de 12 de julho de 2016.

Portaria SEFAZ nº 629 DE 19/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2016

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.681/2014 da empresa CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.

Portaria SEFAZ nº 630 DE 19/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2016

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2589/2014 da empresa CERÂMICA CAPANEMA LTDA.

Portaria SEFAZ nº 631 DE 19/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2016

Altera a Portaria SEFAZ no 651, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

Portaria ADAPEC nº 254 DE 15/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

Estabelece medidas de controle para o trânsito de equídeos para fins de fiscalização e defesa sanitária animal.

Portaria SEFAZ nº 609 DE 12/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.263/2010 da empresa MBS Distribuidora Comercial Ltda.

Portaria SEFAZ nº 610 DE 12/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.721/2015 da empresa Atacadão Distribuidora de Peças Automotivas Ltda - ME.

Portaria SEFAZ nº 611 DE 12/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.493/2012 da empresa DOM JASON INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Portaria SEFAZ nº 612 DE 12/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.720/2015 da empresa ATACADÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME.

Portaria SEFAZ nº 613 DE 12/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.625/2005 da empresa CARAMORI - COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA.

Portaria SEFAZ nº 608 DE 07/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.988/2008 por solicitação do interessado.

Portaria SEFAZ nº 567 DE 30/06/2016 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

Altera a Portaria SEFAZ nº 230, de 18 de março de 2016, que dispõe sobre denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos.

Portaria SEFAZ nº 554 DE 28/06/2016 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.729/2015 da empresa Supercal Extração de Calcário e Brita Ltda.

Portaria SEFAZ nº 537 DE 21/06/2016 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordos de Regime Especial nº 2764/2015 e 2765/2015 da empresa Rosa de Ouro Distribuição e Logística Ltda.

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