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Exibindo: 97 normas.

Portaria SEFAZ nº 106 DE 05/02/2016 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2016

Rep. - Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS do período janeiro/2016.

Portaria SEFAZ nº 106 DE 05/02/2016 - TO

Estadual - Publicado em 10 fev 2016

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS do período janeiro/2016.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 53 DE 04/02/2016 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Estabelece procedimentos e critérios técnicos para o Credenciamento, com base no que dispõe a Lei nº 2.980, de 08 de julho de 2015 de Entidade, com personalidades jurídicas de Direito Público ou Privado para execução do serviço de Inspeção Veicular Ambiental em todo Território Tocantinense e dá outras providências.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 37 DE 01/02/2016 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2016

Dispõe sobre o fornecimento de insumos para a fixação de placa e tarjeta, como também os lacres de segurança pelas Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas.

Portaria SEFAZ nº 45 DE 14/01/2016 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 46 DE 14/01/2016 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2016

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 04/01/2016 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Altera a Portaria SEFAZ nº 1977, de 28 de dezembro de 2007, que institui procedimentos para alteração de dados de Registro da Arrecadação e adota outras providências.

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