Portaria SEFAZ nº 660 DE 21/07/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 jul 2016

Revogar a Portaria SEFAZ Nº 611, de 12 de julho de 2016.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

Resolve:

Art. 1º F ica revogada a Portaria SEFAZ Nº 611, de 12 de julho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.