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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 77 DE 13/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 78 DE 13/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 71 DE 11/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 73 DE 11/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Portaria SEFAZ/SAT nº 72 DE 11/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 262 DE 11/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ/SAT nº 80 DE 10/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 79 DE 10/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 68 DE 06/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 69 DE 06/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 64 DE 04/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 63 DE 04/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 65 DE 04/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 250 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 27 abr 2015

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

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