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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 34 DE 04/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 35 DE 04/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 31 DE 02/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 32 DE 02/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 29 DE 30/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 30 DE 30/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 28 DE 28/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 27 DE 28/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 26 DE 28/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 99 DE 28/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 29 jan 2015

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria NATURATINS nº 28 DE 27/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2015

Estabelece, até 02.03.2015, o prazo final de entrega, pelos municípios, dos documentos comprobatórios (processos) das ações ora realizadas, a fim de elaborar os índices do Icms Ecológico, ano exercício 2016.

Portaria SEFAZ/SAT nº 24 DE 26/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 21 DE 23/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 22 DE 23/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 75 DE 22/01/2015 - TO

Estadual - Publicado em 27 jan 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

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