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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 113 DE 08/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 114 DE 08/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 115 DE 08/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 112 DE 01/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 111 DE 01/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 108 DE 01/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 107 DE 01/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 104 DE 01/04/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 387 DE 31/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 mai 2015

Submete a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

Portaria SEFAZ/SAT nº 103 DE 30/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 102 DE 30/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 99 DE 27/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 100 DE 27/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 101 DE 27/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 98 DE 25/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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