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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ nº 246 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2015

Dispõe sobre o procedimento de contestação de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional"

Portaria SEFAZ nº 250 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 mai 2015

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 251 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ nº 250 DE 03/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ/SAT nº 60 DE 02/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 61 DE 02/03/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 58 DE 27/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 59 DE 27/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 57 DE 25/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 56 DE 23/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ).

Portaria SEFAZ/SAT nº 55 DE 23/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 196 DE 20/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 23 fev 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 49 DE 20/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 51 DE 20/02/2015 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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