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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ nº 707 DE 06/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 ago 2013

Altera a Portaria SEFAZ 1.415, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ/DGT nº 192 DE 02/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 191 DE 02/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 189 DE 02/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 190 DE 02/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 188 DE 30/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 187 DE 30/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 186 DE 30/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 700 DE 30/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

Altera a Portaria SEFAZ 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

Portaria SEFAZ/DGT nº 185 DE 26/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 184 DE 26/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 183 DE 26/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 182 DE 25/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 jul 2013

Estabelece a obrigatoriedade de credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 181 DE 23/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 180 DE 23/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

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