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Exibindo: 76 normas.

Portaria SEFAZ nº 178 DE 17/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de julho de 2024.

Portaria SEFAZ nº 174 DE 11/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Institui o documento denominado "Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária - Combustíveis", e respectivo Manual de Preenchimento, que deve ser utilizado pelos contribuintes para cálculo do ICMS a ser ressarcido/restituído nas hipóteses que especifica.

Portaria SEFAZ nº 172 DE 10/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 168 DE 07/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 137, de 02 de maio de 2024, que estabelece, de forma excepcional, prazos diferenciados para o pagamento de determinadas receitas do ICMS e para a entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD durante o exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 166 DE 29/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 165 DE 29/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de junho de 2024 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 162 DE 27/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera, de forma excepcional, os prazos para o pagamento da substituição tributária e para a entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD dos contribuintes localizados no Rio Grande do Sul.

Portaria SEFAZ nº 154 DE 15/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Prorroga, até 30 de junho de 2025, os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ Nº 785/2014 que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto Nº 29911/2014 que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Portaria SEFAZ nº 152 DE 15/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de junho de 2024.

Portaria SEFAZ nº 149 DE 13/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 573, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 148 DE 10/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Acrescenta o art. 4º-A à Portaria SEFAZ nº 0168, de 90 de junho de 2020, que estabelece condições para aproveitamento do benefício do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI para estabelecimento moageiro de trigo em grão alcançado pelo regime da substituição tributária nos termos do art. 708 a 720-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 143 DE 08/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Revoga a Portaria SEFAZ nº 0124, de 29 de abril de 2024, que fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco.

Portaria SEFAZ nº 137 DE 02/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 6 mai 2024

Estabelece, de forma excepcional, prazos diferenciados para o pagamento de determinadas receitas do ICMS e para a entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD durante o exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 124 DE 29/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco.

Portaria SEFAZ nº 122 DE 26/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o item 11 do Anexo único da Portaria Sefaz n°600 de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

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