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Exibindo: 76 normas.

Portaria SEFAZ nº 257 DE 28/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera o “caput” do art. 3º da Portaria SEFAZ nº 218, de 26 de julho de 2024, que estabelece índices percentuais provisórios para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas de ICMS pertencentes aos Municípios, relativas ao ano de 2025 e concede prazo aos Municípios para a realização de impugnações.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 14/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 19 ago 2024

Fica valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado do Sergipe UFP/SE para o mês de setembro de 2024.

Portaria SEFAZ nº 247 DE 14/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 19 ago 2024

Altera a Portaria SEFAZ n° 0198/2024 que dispões sobre o levantamento de estoque de carne e demais produtos comestíveis fresos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperado, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, classificados nas posições 0207, 0209, 0210.99.00 e 15.01 da NCM/SH e CEST 17.087.00, para apuração do ICMS a pagar.

Portaria SEFAZ nº 244 DE 13/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Estabelece índices percentuais provisórios para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas do ICMS Social pertencentes aos Município, relativas ao ano de 2025 e concede prazo aos Município para a realização de impugnações.

Portaria SEFAZ nº 238 DE 12/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SEFAZ nº 222 DE 30/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Prorroga por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo estabelecido na Portaria SEFAZ nº 177, de 13 de junho de 2024, que designa perito para exame do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 219 DE 29/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 217 DE 26/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de agosto de 2024 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 209 DE 24/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SEFAZ nº 203 DE 19/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Fixa valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2024.

Portaria SEFAZ nº 198 DE 18/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Dispõe sobre o levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, classificados nas posições 0207,0209, 0110.99.00 e 1501 da NCM/SH e CEST - 17.087.00, para apuração do ICMS a pagar.

Portaria SEFAZ nº 190 DE 05/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera a Portaria SEFAZ nº 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 183 DE 27/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de julho de 2024 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 181 DE 19/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria SEFAZ nº 31, de 23 de janeiro de 2024, que estabelece limites para remuneração na prestação de serviços de recolhimento dos tributos e outras receitas públicas estaduais, apuradas pela Administração Tributária estadual ou pertencentes ao Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 180 DE 18/06/2024 - SE

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Altera, de forma excepcional, os prazos de recolhimento e repasse do ICMS — monofásico, do ICMS devido por substituição tributária e do ICMS apurado pelas operações próprias das refinarias e suas bases, bem como para a entrega da Escrituração Fiscal Digital — (EFD-ICMS-IPI) nos termos que especifica.

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