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Exibindo: 90 normas.

Portaria SEFAZ nº 86 de 07/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Altera o art. 1º da Portaria SEFAZ nº 545, de 20 de outubro de 2010, que estabelece cronograma para implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 82 de 06/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Dispõe sobre apuração do imposto devido pelas empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria o "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos".

Portaria SEFAZ nº 73 DE 03/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital nos termos estabelecidos por esta Portaria.

Portaria SEFAZ nº 76 de 02/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Altera o inciso II do § 1º e o § 2º, ambos do art. 1º da Portaria nº 156/2006-SEFAZ, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e à Complementação de Alíquota Interestadual.

Portaria SEFAZ nº 75 de 02/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Altera a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1º e o caput do art. 2º-A e acrescenta o inciso IV ao parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 185/2005-SEFAZ, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação.

Portaria SEFAZ nº 68 de 30/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2012, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo LTDA com isenção do ICMS e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 63 de 25/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Altera e acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 715/2011-SEFAZ, de 24 de novembro de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 60 de 25/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 02, de 19 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 9/2007.

Portaria SEFAZ nº 40 de 16/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2012

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2012.

Portaria SEFAZ nº 39 de 13/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2012

Acrescenta os itens 21 e 22 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 24 de 09/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2012

Divulga o nome das empresas credenciadas para atuarem como convertedoras para fabricação de bobinas de papel térmico destinadas ao uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Portaria SEFAZ nº 6 de 04/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 5 de 04/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 2 de 02/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprova os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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