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Exibindo: 26 normas.
Instrução Normativa SGR nº 12 de 18/07/1996 - SE
Estadual - Publicado em 18 jul 1996
Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda.
Instrução Normativa SGR nº 11-A de 15/07/1996 - SE
Estadual - Publicado em 15 jul 1996
Instrução Normativa SGR nº 18 de 12/07/1996 - SE
Estadual - Publicado em 12 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 8-A de 08/07/1996 - SE
Estadual - Publicado em 8 jul 1996
DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93.
Instrução Normativa SGR nº 10 de 05/07/1996 - SE
Estadual - Publicado em 5 jul 1996
Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda.
Instrução Normativa SGR nº 8 de 19/06/1996 - SE
Estadual - Publicado em 21 jun 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 05/06/1996 - SE
Estadual - Publicado em 5 jun 1996
DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/6/93.
Instrução Normativa SGR nº 4 de 22/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 22 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 09/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 9 fev 1996
DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93.
Instrução Normativa SGR nº 3 de 05/02/1996 - SE
Estadual - Publicado em 8 fev 1996
Dispõe sobre ressarcimento do ICMS, retido por substituição ou antecipação, nas operações com GLP.
Instrução Normativa SGR nº 2 de 19/01/1996 - SE
Estadual - Publicado em 23 jan 1996
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