Instrução Normativa SGR nº 2 de 19/01/1996

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 23 jan 1996

Revoga a Instrução Normativa SGR nº 14/93, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a cobrança antecipada do diferencial de alíquota na entrada interestadual de combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo.

A SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o disposto no art. 125 da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989,

E S T A B E L E C E:

Art. 1º . Fica revogada a Instrução Normativa SGR nº 14/93, de 02 de fevereiro de 1993.

Art. 2º . Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, de janeiro de 1996.

MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA GUEDES

Superintendente Geral da Receita