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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 302 DE 10/05/2023 - SE

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Altera os incisos I, II e III do "caput" do art. 2º; o "caput" do art. 3º; o "caput" do art. 4º; o "caput" do art. 4º-A; e acrescenta o § 9º ao art. 8º, todos do Decreto nº 29.111, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, dá providências correlatas.

Decreto nº 303 DE 10/05/2023 - SE

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Altera os incisos I e II e o § 3º, acrescenta o § 6º ao art. 5º; altera o "caput" do art. 6º; altera o § 1º e acrescenta o § 5º ao art. 7º, todos do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.

Decreto nº 304 DE 10/05/2023 - SE

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Altera os incisos I, II e III do § 1º do art. 1º do Decreto nº 26.169 , de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, produzidos no Estado de Sergipe, para atacadistas localizados neste Estado, e dá providências correlatas.

Decreto nº 302 DE 10/05/2023 - SE

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Ret. - Altera os incisos I, II e III do "caput" do art. 2º; o "caput" do art. 3º; o "caput" do art. 4º; o "caput" do art. 4º-A; e acrescenta o § 9º ao art. 8º, todos do Decreto nº 29.111, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, dá providências orrelatas.

Decreto nº 295 DE 28/04/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002

Decreto nº 289 DE 19/04/2023 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 293 DE 19/04/2023 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Regulamenta a Lei nº 9.166, de 13 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Decreto nº 290 DE 19/04/2023 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Cria o Observatório da Mulher do Estado de Sergipe "Maria Beatriz Nascimento".

Decreto nº 284 DE 17/04/2023 - SE

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Altera os incisos I e XIV do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 247 DE 10/02/2023 - SE

Estadual - Publicado em 13 fev 2023

Regulamenta a Lei nº 9.167 de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, no que toca à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 241 DE 30/01/2023 - SE

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2023.

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