Decreto nº 302 DE 10/05/2023

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 12 mai 2023

Ret. - Altera os incisos I, II e III do "caput" do art. 2º; o "caput" do art. 3º; o "caput" do art. 4º; o "caput" do art. 4º-A; e acrescenta o § 9º ao art. 8º, todos do Decreto nº 29.111, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, dá providências orrelatas.

Retifica-se a publicação do Decreto nº 302 , de 10 de maio de 2023, para corrigir erro material ocorrido na ementa e no art. 1º do referido Decreto, publicado à fl. 05 da edição nº 29.151 do Diário Oficial do Estado, datada de 11 de maio de 2023, nos seguintes termos:

- Na ementa e no art. 1º do Decreto nº 302 , de 10 de maio de 2023,

Onde se lê:

"Decreto nº 29.111,"

Leia-se:

"Decreto nº 29.911,"