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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1058/2009 DE 10/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2010

ICMS- Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas homeopáticas e magistrais – Incidência – Decisão Normativa CAT-01/04.

Resposta à Consulta nº 1291/2009 DE 10/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2010

ICMS – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL COM INÍCIO EM SÃO PAULO A PARTIR DE AGOSTO DE 2008 (FORA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DE MERCADORIAS PARA REVENDA REGULARMENTE TRIBUTADAS PELO IMPOSTO EM SUAS SAÍDAS - DIREITO AO CRÉDITO – ESTORNO INDEVIDO – POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO.

Resposta à Consulta nº 256/2008 DE 09/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2010

ICMS – Material Secundário – Decisão Normativa CAT-2/1982 – Considerações.

Resposta à Consulta nº 1208/2009 DE 09/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2010

ICMS – Saída de medicamentos resultantes do aviamento de receitas (manipulação de fórmulas) – Incidência do imposto estadual – Decisão Normativa CAT- 1/2004.

Resposta à Consulta nº 1282/2009 DE 09/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 jun 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Empresa de construção civil – Movimentação de equipamentos e peças de manutenção – Nota Fiscal de simples remessa – Artigo 4º do Anexo XI do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 784/2009 DE 08/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2010

ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z17 do RICMS/2000 – Aplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 1018/2009 DE 08/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2010

ICMS – A redução de base de cálculo de que trata o Convênio ICMS-52/1991 é aplicável somente às mercadorias relacionadas, por sua descrição e código da NBM/SH, em seus Anexos.

Resposta à Consulta nº 1130/2009 DE 08/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2010

ICMS – Prestação de serviço de manutenção e conserto, com fornecimento de peças, em máquinas e equipamentos de usuário final não é atividade de industrialização.

Resposta à Consulta nº 802/2009 DE 07/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2010

ICMS – Serviço de pesquisa com medicamentos – Atividade prevista na lista de serviços sujeitos à incidência do ISS, de competência municipal (Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003) – Remessa de material a ser consumido na prestação do serviço – Não incidência – Obrigações acessórias.

Resposta à Consulta nº 464/2009 DE 04/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2010

ICMS – Substituição tributária – Artefatos de uso doméstico (artigo 313-Z15 do RICMS/2000) – Submete-se a esse regime a saída de faca de múltiplo uso, comumente designada “estilete”, classificada na posição 8211 da NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista.

Resposta à Consulta nº 691/2009 DE 02/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z11, § 1º, item 5, do RICMS/2000 – Filtro de água de barro por gravidade – Aplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 868/2009 DE 02/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-W do RICMS/2000 – Saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimentos responsáveis pela retenção do imposto com destino a estabelecimento atacadista que as revenderá para estabelecimentos varejistas para utilização como ingrediente no preparo de lanches – O estabelecimento atacadista, destinatário das mercadorias, é o contribuinte substituído.

Resposta à Consulta nº 1286/2009 DE 02/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

ICMS – Mercadorias adquiridas em outro Estado (vinhos), submetidas à substituição tributária prevista no artigo 313-C do RICMS/2000, destinadas à distribuição gratuita a título de brindes para clientes da empresa adquirente – Aplicabilidade do tratamento tributário específico para distribuição de brindes por conta própria, constante dos artigos 455 a 457 do RICMS/2000 – Inaplicabilidade da substituição tributária prevista no artigo 313-C do RICMS/2000 e, consequentemente, inaplicabilidade do recolhimento antecipado do imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 136 DE 02/06/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2010

ICMS – Fato Gerador – Saída de medicamentos resultantes do aviamento de receitas (manipulação de fórmulas) – Incidência do imposto estadual – Decisão Normativa CAT- 1/2004.

Resposta à Consulta nº 171/2009 DE 31/05/2010 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2010

ICMS – Substituição Tributária – Cachaça – Base de cálculo de retenção do imposto – Deve ser utilizado o preço final relacionado no Anexo Único da Portaria CAT-17/2009 (com relação às operações praticadas entre 15/03 e 30/11/2009) e no Anexo Único da Portaria CAT-220/2009 (com relação às operações praticadas a partir de 1º/12/2009) ou, em sendo o caso, calculá-lo conforme artigo 2º das mesmas Portarias.

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