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Exibindo: 147 normas.

Portaria CAT nº 49 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT nº 5/2008, de 23.01.2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.

Portaria CAT nº 48 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT-92/2003, de 06.11.2003, que altera dispositivos da Portaria CAT-92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Portaria CAT nº 47 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 46 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 45 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT-18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Portaria CAT nº 44 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT-102/2007, de 09.11.2007, que disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

Portaria CAT nº 43 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT nº 21/2012, de 27.02.2012, que disciplina o envio de informações de escrituras lavradas por tabelião, referentes à transmissão “causa mortis” ou doação de bens ou direitos realizada no âmbito administrativo.

Portaria CAT nº 42 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT-15/2012, de 09.02.2012, que disciplina a inscrição dos responsáveis pelo exercício da atividade notarial ou de registro no cadastro da Secretaria da Fazenda.

Portaria CAT nº 40 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT nº 118/2010, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica.

Portaria CAT nº 41 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT-137/2011, de 28.09.2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria CDA nº 29 DE 10/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Dispõe sobre o procedimento para o cadastro no GEDAVE de pessoas físicas, pessoas jurídicas e de propriedades onde ocorre a exploração pecuária da Atividade Produtiva e dá outras providências

Portaria CAT nº 37 DE 03/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2013

Altera a Portaria CAT-147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 36 DE 29/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Altera a Portaria CAT-40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Portaria APTA nº 316 DE 26/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de publicações do Instituto Agronômico.

Portaria CAT nº 54 DE 24/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2013

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

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