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Exibindo: 147 normas.

Portaria CAT nº 65 DE 04/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Altera a Portaria CAT-109/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria SF nº 92 DE 29/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria CAT nº 64 DE 28/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

Portaria CAT nº 63 DE 28/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 62 DE 27/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.

Portaria CAT nº 61 DE 27/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.

Portaria CAT nº 60 DE 27/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.

Portaria CAT nº 59 DE 27/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.

Portaria CAT nº 58 DE 26/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.

Portaria CAT nº 57 DE 07/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2013

Altera a Portaria CAT-44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Portaria CAT nº 56 DE 03/06/2013 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.

Portaria CAT nº 55 DE 29/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Disciplina o credenciamento para fins de aplicação do diferimento e suspensão previstos nos artigos 400-O a 400-S do RICMS.

Portaria CAT nº 53 DE 24/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2013

Disciplina a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias.

Portaria CDA nº 33 DE 22/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

Adoção de medidas sanitárias para vigilância de propriedades com episódios que envolveram maleinização negativa única conclusiva ou que receberam animais oriundos destas propriedades.

Portaria CAT nº 51 DE 13/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2013

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

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