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Exibindo: 147 normas.

Portaria CAT nº 50 DE 13/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria CAT-17/1999, de 05.03.1999, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Portaria CVS nº 5 DE 09/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.

Portaria CAT nº 33 DE 05/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2013

Altera a Portaria CAT 126, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria CAT nº 34 DE 05/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2013

Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP

Portaria CAT nº 29 DE 26/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe

Portaria CAT nº 30 DE 26/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe

Portaria CAT nº 31 DE 26/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.

Portaria CAT nº 32 DE 26/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.

Portaria CAT nº 27 DE 15/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2013

Prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT 85/2007, de 04.07.2007.

Portaria DSMM nº 15 DE 15/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Águas de Santa Bárbara.

Portaria STM nº 19 DE 13/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2013

Altera a tabela 1, do artigo 1º, da Resolução 17, de 08.02.2012, referente ao reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista.

Portaria CAT nº 25 DE 11/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Altera a Portaria CAT-18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Portaria DSMM nº 14 DE 11/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI.

Portaria CAT nº 22 DE 07/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Altera a Portaria CAT-96/2006, de 28.11.2006, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante de aminoácidos, para fins de aplicação do disposto nos artigos 400-F e 400-G do RICMS.

Portaria CAT nº 23 DE 07/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Altera a Portaria CAT-111/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

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