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Exibindo: 147 normas.

Portaria CAT nº 14 DE 21/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Altera a Portaria CAT-32/1996, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria CAT nº 15 DE 21/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Altera a Portaria CAT-162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria CAT nº 16 DE 21/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Altera a Portaria CAT-55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Portaria CAT nº 17 DE 21/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Altera a Portaria CAT 127/2012, de 06.09.2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

Portaria CAT nº 18 DE 21/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 98 DE 11/10/2017).

Portaria CAT nº 7 DE 20/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2013

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria CAT nº 6 DE 18/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria DSMM nº 10 DE 15/02/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de preço de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para o plantio, produtos e sub produtos, existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ataliba Leonel.

Portaria CAT nº 4 DE 30/01/2013 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera a Portaria CAT-146/2012, de 29.10.2012, que disciplina a transferência de crédito de ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte.

Portaria APTA nº 39 DE 29/01/2013 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05.08.2003 e Decreto 5.153, de 23.07.2004

Portaria CAT nº 3 DE 28/01/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2013

Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 6 - Laranja da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo.

Portaria CAT nº 1 DE 16/01/2013 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Altera a Portaria CAT-09, de 26.01.2011, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Garça, região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11

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