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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 44.280 de 28/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 44.235 de 08/09/1999 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 1999

Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 44.075, de 02 de julho de 1999, que dispõe sobre o procedimento para registro de créditos decorrentes de sentenças judiciais no Sistema de Registro e regulamenta a compensação destes com débitos da Dívida Ativa, inscritos e ajuizados, permitida nos termos da Lei nº 10.339, de 1º de julho de 1999.

Decreto nº 44.195 de 20/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 21 ago 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.189 de 17/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.179 de 12/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 1999

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Convênios e Ajustes SINIEF, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e no Decreto nº 43.738, de 30 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 10.086/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Decreto nº 44.095 de 12/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 13 jul 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Decreto nº 44.094 de 12/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 13 jul 1999

Estabelece parcelamento especial de débitos fiscais.

Decreto nº 44.093 de 12/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 13 jul 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços e no Decreto nº 43.738/98, que regulamenta a Lei nº 10.086/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo

Decreto nº 44.075 de 02/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 1999

Dispõe sobre o procedimento para registro de créditos decorrentes de sentenças judiciais no Sistema de Registro e regulamenta a compensação destes com débitos da Dívida Ativa, inscritos e ajuizados, permitida nos termos da Lei nº 10.339, de 1º de julho de 1999.

Decreto nº 44.049 de 30/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 44.048 de 30/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.044 de 23/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 24 jun 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 44.038 de 15/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 1999

Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 43.983 de 11/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 1999

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos.

Decreto nº 43.980 de 07/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 1999

Altera a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições referentes aos Serviços Notariais.

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