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Exibindo: 113 normas.

Comunicado DICAR nº 35 DE 02/05/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de ICMS

Comunicado DICAR nº 36 DE 02/05/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 37 DE 02/05/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2023.

Comunicado SER nº 4 DE 24/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Rep. - O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Maio de 2023, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Comunicado SRE nº 4 DE 24/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Maio de 2023, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Comunicado DICAR nº 22 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 23 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 24 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 25 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 26 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 27 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 28 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2023.

Comunicado DIGES nº 3 DE 03/04/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 3 DE 27/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Comunicado DIGES nº 2 DE 03/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2023

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

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