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Exibindo: 113 normas.

Comunicado SRE nº 1 DE 30/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2023.

Comunicado DICAR nº 1 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 2 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 4 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 3 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 5 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 7 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2022.

Comunicado DICAR nº 6 DE 02/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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