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Exibindo: 113 normas.

Comunicado SRE nº 17 DE 28/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Comunicado SRE nº 16 DE 27/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de janeiro de 2024.

Comunicado DIGES nº 13 DE 27/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 15 DE 26/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Esclarece sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Comunicado DICAR nº 93 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 94 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 95 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da (UFESP) mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 96 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da (UFESP) mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 97 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da (UFESP) mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 91 DE 08/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Informa às instituições bancárias que o repasse financeiro da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, deverão ser realizados até as 9h45 do dia 29 de dezembro de 2023.

Comunicado DICAR nº 84 DE 01/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 85 DE 01/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 86 DE 01/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Taxas

Comunicado DICAR nº 87 DE 01/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 89 DE 01/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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