Comunicado DICAR nº 24 DE 03/04/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 abr 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 28/04/2023, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-24/23

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

 

1,0295

0,9005

0,7682

0,6477

0,5277

0,4077

0,2877

0,1677

0,0417

FEVEREIRO

 

1,0195

0,8905

0,7582

0,6377

0,5177

0,3977

0,2777

0,1577

0,0317

MARÇO

1,1295

1,0091

0,8789

0,7477

0,6277

0,5077

0,3877

0,2677

0,1477

0,0200

ABRIL

1,1195

0,9991

0,8683

0,7377

0,6177

0,4977

0,3777

0,2577

0,1377

0,0100

/MAIO

1,1095

0,9891

0,8572

0,7277

0,6077

0,4877

0,3677

0,2477

0,1274

 

JUNHO

1,0995

0,9784

0,8456

0,7177

0,5977

0,4777

0,3577

0,2377

0,1172

 

JULHO

1,0895

0,9666

0,8345

0,7077

0,5877

0,4677

0,3477

0,2277

0,1069

 

AGOSTO

1,0795

0,9555

0,8223

0,6977

0,5777

0,4577

0,3377

0,2177

0,0952

 

SETEMBRO

1,0695

0,9444

0,8112

0,6877

0,5677

0,4477

0,3277

0,2077

0,0845

 

OUTUBRO

1,0595

0,9333

0,8007

0,6777

0,5577

0,4377

0,3177

0,1977

0,0743

 

NOVEMBRO

1,0495

0,9227

0,7903

0,6677

0,5477

0,4277

0,3077

0,1877

0,0641

 

DEZEMBRO

1,0395

0,9111

0,7791

0,6577

0,5377

0,4177

0,2977

0,1777

0,0529

 

OBS.:

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

 

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

FEVEREIRO

 

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

 

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

 

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

 

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

 

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112