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Exibindo: 113 normas.

Comunicado DICAR nº 15 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 17 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 18 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 16 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 21 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2023.

Comunicado DICAR nº 20 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 19 DE 01/03/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de ICMS.

Comunicado SRE nº 2 DE 28/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2023

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2023.

Comunicado DICAR nº 11 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 14 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2023.

Comunicado DICAR nº 9 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 10 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 12 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 13 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 8 DE 01/02/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

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