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Exibindo: 113 normas.

Comunicado DICAR nº 54 DE 01/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 55 DE 01/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2023 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 56 DE 01/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 57 DE 01/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2023 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 58 DE 01/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 59 DE 01/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2023.

Comunicado SRE nº 7 DE 25/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Comunicado CAF nº 12 DE 19/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 jul 2023

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de junho de 2023.

Comunicado DICAR nº 46 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 47 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 48 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 49 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 50 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 51 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 52 DE 03/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2023.

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