Comunicado DA nº 4 DE 02/01/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2017, ANEXA AO Comunicado DA-04/2017

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016
JANEIRO	-	0,2504	0,1214
FEVEREIRO	-	0,2400	0,1098
MARÇO	0,3504	0,2300	0,0992
ABRIL	0,3404	0,2200	0,0881
MAIO	0,3304	0,2093	0,0765
JUNHO	0,3204	0,1975	0,0654
JULHO	0,3104	0,1864	0,0532
AGOSTO	0,3004	0,1753	0,0421
SETEMBRO	0,2904	0,1642	0,0316
OUTUBRO	0,2804	0,1536	0,0212
NOVEMBRO	0,2704	0,1420	0,0100
DEZEMBRO	0,2604	0,1314

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116
ABRIL	-	0,0100	0,0106
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112