Comunicado DA nº 3 DE 02/01/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEISATÉ 31.01.2017, ANEXA AO Comunicado DA-03/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,2704 0,1414 0,0100
FEVEREIRO - 0,2604 0,1314  
MARÇO 0,3704 0,2500 0,1198  
ABRIL 0,3604 0,2400 0,1092  
MAIO 0,3504 0,2300 0,0981  
JUNHO 0,3404 0,2193 0,0865  
JULHO 0,3304 0,2075 0,0754  
AGOSTO 0,3204 0,1964 0,0632  
SETEMBRO 0,3104 0,1853 0,0521  
OUTUBRO 0,3004 0,1742 0,0416  
NOVEMBRO 0,2904 0,1636 0,0312  
DEZEMBRO 0,2804 0,1520 0,0200  

OBS.:Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100  
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116  
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106  
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111  
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116  
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111  
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122  
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111  
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112