Comunicado DA nº 83 DE 01/11/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 nov 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.11.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-83/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,2488	0,1198
Fevereiro	-	0,2388	0,1098
Março	0,3488	0,2284	0,0982
Abril	0,3388	0,2184	0,0876
Maio	0,3288	0,2084	0,0765
Junho	0,3188	0,1977	0,0649
Julho	0,3088	0,1859	0,0538
Agosto	0,2988	0,1748	0,0416
Setembro	0,2888	0,1637	0,0305
Outubro	0,2788	0,1526	0,0200
Novembro	0,2688	0,1420	0,0100
Dezembro	0,2588	0,1304

OBS.:Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,0100	0,0106
Fevereiro	-	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116
Abril	0,0100	0,0100	0,0106
Maio	0,0100	0,0100	0,0111
Junho	0,0100	0,0107	0,0116
Julho	0,0100	0,0118	0,0111
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105
Novembro	0,0100	0,0106	0,0100
Dezembro	0,0100	0,0116