Comunicado DA nº 11 DE 01/02/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.02.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,1490 0,0200
Fevereiro - 0,1390 0,0100
Março 0,2490 0,1286  
Abril 0,2390 0,1186  
Maio 0,2290 0,1086  
Junho 0,2190 0,0979  
Julho 0,2090 0,0861  
Agosto 0,1990 0,0750  
Setembro 0,1890 0,0639  
Outubro 0,1790 0,0528  
Novembro 0,1690 0,0422  
Dezembro 0,1590 0,0306  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0106
Fevereiro - 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104  
Abril 0,0100 0,0100  
Maio 0,0100 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107  
Julho 0,0100 0,0118  
Agosto 0,0100 0,0111  
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116