Comunicado DEAT nº 6 DE 20/01/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 jan 2016
Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108, de 2013.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013 .
Processo: Regime Especial UA 51096-978161/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARCA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
IE: 147.273.510.117 - CNPJ 01.062.142/0004-99
Endereço: Rua Francisco Marinho, 248, Vila Baruel, São Paulo, SP