Comunicado DEAT nº 6 DE 20/01/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108, de 2013.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013 .

Processo: Regime Especial UA 51096-978161/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: MARCA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

IE: 147.273.510.117 - CNPJ 01.062.142/0004-99

Endereço: Rua Francisco Marinho, 248, Vila Baruel, São Paulo, SP