Comunicado DEAT nº 314 DE 15/11/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 nov 2014
Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 31820-375908-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA
IND. E COM. DE PLÁSTICO LTDA.
IE: 244.308.527.111 - CNPJ: 58.088.733/0002-90
Endereço: R. Manoel Thomaz, 545, Edifício 3-A, Jardim Regina, Campinas/SP