Comunicado DEAT nº 313 DE 15/11/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 nov 2014

Concede Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário.

Processo: UA 80949-1272100/2013

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: SONY BRASIL LTDA

IE: 116.442.737.116 - CNPJ: 43.447.044/0004-10

Endereço: Rua Werner Von Siemens, 111, Prédio 1, Térreo, São Paulo-SP