Comunicado DEAT nº 214 DE 31/07/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 jul 2014
Cassação de Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26.04.2007,
Comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
Processo: UA 51224-168047/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.
IE: 116.880.265.114 - CNPJ: 06.234.797/0002-59
Endereço: Avenida Miguel Stefano, 621 - Saúde, São Paulo/SP