Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Portaria -> 2025

Exibindo: 27 normas.

Portaria DETRAN/SC nº 600 DE 29/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Considera válida, aceitável e suficiente como prova de domicílio a pelo menos 2 (dois) anos, no Estado de Santa Catarina, o “Termo de adesão do candidato”, desde que apresente os seguintes requisitos.

Portaria SAQ nº 5 DE 26/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Estabelece os tamanhos de malha das redes do tipo feiticeira ou três-malhe para utilização na atividade de pesca artesanal em Santa Catarina, por embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10 (dez) AB.

Portaria SEF nº 104 DE 22/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Altera a Portaria SEF Nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 112 DE 08/05/2025 - SC

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SAQ nº 4 DE 30/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Determina o envio, em cópia, à Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, das informações relativas à safra da Tainha 2025 declaradas ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme a Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 26/2025 e demais normas correlatas.

Portaria IMA nº 82 DE 29/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Estabelece os procedimentos para elaboração de documentos técnicos no instituto do Meio ambiente do Estado de Santa Catarina.

Portaria IMA nº 77 DE 22/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Estabelece critérios e procedimentos para a tramitação prioritária de processos de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, de acordo com o disposto no § 8°, art. 36-A da Lei N° 14675/2009.

Portaria IMA nº 77 DE 22/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Rep. - Estabelece critérios e procedimentos para a tramitação prioritária de processos de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, de acordo com o disposto no § 8°, art. 36-A da Lei N° 14675/2009.

Portaria IMA nº 76 DE 16/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Regulamenta a captação, o uso e a exploração de imagem de unidades de conservação para fins comercial, educacional ou cultural.

Portaria SEF nº 91 DE 10/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Altera a Portaria SEF Nº 526/2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.

Portaria SEF nº 87 DE 09/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Homologa o uso do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades-fim da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF.

Portaria IMA nº 65 DE 09/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Dispõe sobre a implantação da intimação eletrônica no Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

Portaria DETRAN/PROJUR nº 430 DE 03/04/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Altera a Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024, que dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de condutores e de seus profissionais.

Portaria SEF nº 73 DE 28/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Define, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 470 do Anexo 6 do RICMS/SC, o valor global anual destinado à captação dos projetos esportivos e desportivos aprovados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) para fins de concessão do crédito presumido previsto no referido artigo e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 61 DE 21/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Define, nos termos do § 8º do art. 470 do Anexo 6 do RICMS/SC, procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal do crédito presumido correspondente ao valor do ICMS destinado pelo contribuinte a projetos esportivos ou desportivos aprovados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e estabelece outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »