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Exibindo: 75 normas.

Portaria DETRAN nº 1184 DE 07/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Fixa o expediente administrativo e as escalas de serviço dos militares inativos integrantes corpo Temporário de inativos da segurança pública do Estado (CTISP) em exercício no departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC).

Portaria DETRAN nº 1180 DE 07/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre a autorização para utilização de placa de identificação Veicular (PIV) em dimensão reduzida, em até 15% do padrão, nos casos em que a placa convencional não se ajuste ao receptáculo do veículo ou quando se tratar de veículos fabricados com sensores frontais cuja funcionalidade possa ser comprometida pela instalação da PIV no tamanho regular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 290 DE 06/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera a Portaria SEF Nº 269/2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Portaria SEF nº 291 DE 06/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF Nº 153/2012.

Portaria DETRAN nº 1110 DE 02/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a regulamentação da oferta do Curso Preventivo de Reciclagem no âmbito do Estado de Santa Catarina, estabelecendo requisitos, procedimentos e condições para sua realização, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Portaria DETRAN nº 1109 DE 02/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos à realização da avaliação psicológica, do exame de aptidão física e mental, da instauração de juntas médicas e psicológicas, da atuação da Junta Médica Especial.

Portaria SEF nº 328 DE 02/10/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera a Portaria SEF Nº 120/2024, que aprova minuta padrão de convênio de cooperação técnica e de delegação de encargos, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional, e estabelece procedimentos para adesão dos Municípios ao Convênio, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 317 DE 25/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Altera a Portaria SEF Nº 464/2021, e a Portaria SEF Nº 61/2025, que definem procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal relativos aos créditos presumidos de que tratam os arts. 414 e 470 do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001.

Portaria SEF nº 312 DE 17/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera a Portaria SEF Nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; altera a Portaria SEF Nº 143/2022, e a Portaria SEF Nº 528/2022.

Portaria DETRAN nº 1033 DE 12/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 15 set 2025

Altera o inciso XXXIV do art. 33 da Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024 que dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 281 DE 10/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Portaria SEF nº 280 DE 09/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria nº 50 DE 08/09/2025 - SC

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Estabelece medidas mínimas de biosseguridade para granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com fins comerciais cujo destino final será o abate.

Portaria SEF nº 243 DE 29/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Portaria DETRAN nº 950 DE 27/08/2025 - SC

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Regulamenta os procedimentos para abertura, auditoria de processos de veículos, emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), cadastro de comunicação de venda e fornecimento de protocolos utilizados na entrada e saída de documentos para os despachantes de Trânsito credenciados.

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