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Exibindo: 102 normas.

Portaria SEF nº 83 DE 18/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Institui procedimentos, nos termos do art. 22 da Lei nº 18.319, de 2021, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, para fins de remissão e anistia dos créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), exigidos mediante notificação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, com fundamento nos arts. 35-A ou 35-B do RICMS/SC-01.

Portaria SEF nº 52 DE 09/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 14 fev 2022

Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2022 e estabelece outras providências.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 97 DE 07/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 9 fev 2022

Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.

Portaria SAR nº 10 DE 07/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 fev 2022

Aprovar a Norma Interna Regulamentadora dos Folículos Ovarianos (ovinhos) no Estado de Santa Catarina.

Portaria SAR nº 11 DE 07/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 fev 2022

Altera a Portaria SAR nº 6, de 2018.

Portaria SAR nº 9 DE 04/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 fev 2022

Estabelece medidas complementares de defesa sanitária animal para os estabelecimentos que produzam e comercializam aves destinadas à postura comercial no Estado de Santa Catarina.

Portaria SAR nº 6 DE 03/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 9 fev 2022

Aprova o Calendário Oficial de Eventos Agropecuários para o ano de 2022 no Estado de Santa Catarina.

Portaria SAR nº 7 DE 03/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 8 fev 2022

Aprova a Norma Interna Regulamentadora da Galantina no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 26 DE 02/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 8 fev 2022

Define formulário para comunicação, pelo sujeito passivo, de alienação, oneração, transferência, a qualquer título, desapropriação ou perda total de bens ou direitos objeto de arrolamento de bens.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 70 DE 01/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Regulamenta as assinaturas digitais no âmbito deste órgão executivo estadual de trânsito.

Portaria SEF nº 39 DE 31/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Portaria DETRAN/ASJUR nº 69 DE 31/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 1 de 2022.

Portaria IMA nº 11 DE 28/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Altera o artigo 11º da Portaria nº 102 - IMA 25.05.2020.

Portaria SEF nº 33 DE 26/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 fev 2022

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria SAR nº 3 DE 19/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 jan 2022

Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina.

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