O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Resolve:

Art. 1º O artigo 11º da Portaria nº 102 - IMA 25.05.2020 passa a ter a seguinte redação: Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18 de 16.01.2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Vinicius Netto

Presidente do IMA/SC