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Exibindo: 102 normas.

Portaria SAR nº 23 DE 10/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Altera a Portaria SAR nº 44 de 2020, que institui no Estado de Santa Catarina a obrigatoriedade do cumprimento de critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, conforme disposto na Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018, do MAPA.

Portaria SEF nº 187 DE 09/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, e a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Portaria SEF nº 176 DE 04/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar Federal nº 193, de 17 de março de 2022.

Portaria SEF nº 168 DE 28/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 mai 2022

Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 141 DE 08/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 13 abr 2022

Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 149 DE 08/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 13 abr 2022

Define os requisitos técnicos e funcionais do programa aplicativo de que trata o § 2º do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 .

Portaria SEF nº 134 DE 05/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 143 DE 05/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SAR nº 17 DE 15/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.

Portaria SES nº 202 DE 15/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Revoga o parágrafo 4º do Art. 47 da Portaria SES nº 985 de 15.12.2020.

Portaria SES nº 194 DE 11/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 12 mar 2022

Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina.

Portaria SEF nº 104 DE 10/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

Altera a Portaria SEF nº 52, de 2022, que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2022 e estabelece outras providências.

Portaria IMETRO nº 17 DE 06/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 9 mar 2022

Instituí a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em meios físicos ou digitais, no âmbito do IMETRO/SC.

Portaria SES/SED/DCSC nº 3 DE 03/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Altera a Portaria SES/SED/DCSC nº 79 de 18 de janeiro de 2022 que Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.

Portaria SEF nº 83 DE 18/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Rep. - Institui procedimentos, nos termos do art. 22 da Lei nº 18.319, de 2021, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, para fins de remissão e anistia dos créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), exigidos mediante notificação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, com fundamento nos arts. 35-A ou 35-B do RICMS/SC-01.

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